Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. REQUER A ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA PARA O CODIGO PENAL, art. 215-A; REDUÇÃO DA REPRIMENDA; E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS.

Mantém-se a condenação pelo crime do CP, art. 217-Apraticado apenas contra a vítima B. ... (Continua)