Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. 

O AGRAVANTE, AUTOR DE AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA, ARROLOU, ENTRE OS BENS A PARTILHAR, APARTAMENTO E BOX DE ESTACIONAMENTO, ADQUIRIDOS, NO CURSO DA UNIÃO, POR MEIO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, CUJAS PRESTAÇÕES DIZ QUE ESTÃO SENDO PAGAS POR ELE APÓS O FIM DA CONVIVÊNCIA. ELE, QUE DEIXOU A RESIDÊNCIA FAMILIAR, PEDIU A IMISSÃO NA POSSE DO BEM, PLEITO INDEFERIDO NA DECISÃO AGRAVADA. TRATA-SE DE IMÓVEL COM PARTILHA SUB JUDICE. ADEMAIS, O FATO DE O AGRAVANTE ESTAR PAGANDO O FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, COMO SUSTENTA,  NÃO É CAUSA, POR SI SÓ, PARA SER A ELE ATRIBUÍDA A PROPRIEDADE EXCLUSIVA SOBRE BEM ADQUIRIDO DURANTE O RELACIONAMENTO E COM APORTE DE VALOR TAMBÉM PELA DEMANDADA, COMO ELE PRÓPRIO MENCIONOU NA INICIAL. LOGO, NADA HÁ PARA REFORMAR NA DECISÃO.... (Continua)