Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Impugnção. Ausência de sua apreciação fundamentada em na insuficiência de depósito. Invalidade. Ausência de justificativa para o não conhecimento da impugnação em caso de alegação de excesso de execução e quando a quantia depositada corresponde a aproximadamente a um terço do valor executado e ultrapassa o valor declarado pelo executado como devido. Determinação de processamento da impugnação do devedor, ainda que insuficiente o depósito efetivado, decidindo o magistrado o incidente, como entender de direito. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, provido parcialmente para este fim.