Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Impugnação ao valor da causa. Ação popular. Valor do benefício. Julgamento na origem em conformidade com a jurisprudência do STJ.

«Constata-se que o acórdão analisou a lide em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual, mesmo em ações coletivas, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. ... (Continua)