Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação ordinária cominada com indenizatória. Financiamento de veículo com alienação fiduciária. Cessão do bem a terceiro. Pedido formulado pelo devedor cedente no sentido de promover, a instituição financeira, a transferência do gravame e direitos ao novo adquirente. Contrato de cessão que não traz assinatura, ausentes documentos comprovando que o cessionário não tem problemas de crédito. Inviabilidade da concessão, em cognição sumária. Inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações feitas. Indeferimento mantido. Recurso não provido.