Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Publicação de matéria jornalística em periódico local. Notícia publicada que imputa ao autor, falsamente, irregularidades na creche por ele mantida. Matéria veiculada com base em declaração de ex-funcionária, que preferiu o anonimato. Ato ilícito configurado. Indenização devida. Preliminares rejeitadas. Recurso não provido.

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