Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COMO CORREIÇÃO PARCIAL E PARCIALMENTE CONHECIDO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA PSICOLÓGICA NA VÍTIMA. REVITIMIZAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. DECISÃO MANTIDA.

I. Caso em exame  Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que indeferiu pedido de realização de nova avaliação psicológica da vítima, adolescente com deficiência mental, em processo de estupro de vulnerável. Alegou-se cerceamento de defesa e solicitou-se, subsidiariamente, a nomeação de assistente técnico para exame do laudo existente. O recurso foi conhecido como correição parcial, nos termos do art. 195 do COJE.... (Continua)