Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Ação declaratória seguida de reconvenção. Cobrança de direitos autorais. ECAd. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Acórdão que enfrentou todos os pontos necessários à Resolução da controvérsia. Pretensão voltada à rediscussão do julgado. Reiteração dos aclaratórios. Inadmissibilidade.
«1. A reiteração dos aclaratórios só é cabível quando se aponta, nos segundos embargos, vício no acórdão que julgou os primeiros embargos. Precedentes. ... ()
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