Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Inventário e prestação de contas. Inexistência de omissão no acórdão recorrido. Prequestionamento. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
«1.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação; apenas não se adotando a tese do recorrente. ... ()
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