Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO EM 29 HORAS E 50 MINUTOS. PERNOITE EM AEROPORTO. AUXÍLIO MATERIAL E HOSPEDAGEM. NÃO FORNECIDOS. LESÃO DESPROPORCIONAL AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. SENTENÇA REFORMADA.

1. Trata-se de apelação interposta pelos autores contra sentença proferida em sede de ação indenizatória por danos materiais e morais pela qual julgados parcialmente procedentes os pedidos dos autores/apelantes para condenar a ré/apelada ao pagamento de indenização por dano material no montante R$ 1.502,92 (mil quinhentos e dois e noventa e dois centavos) e de compensação por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor. ... (Continua)