Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO.AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DA LIDE.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO POR MEIO DA QUAL O AUTOR (AGRICULTOR) PRETENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, UMA VEZ QUE MESMO APÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES SOFRIDAS AINDA PERMANECE COM SEQUELAS QUE IMPLICAM NA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE LABORATIVA PARA O TRABALHO QUE EXERCIA HABITUALMENTE. ALTERNATIVAMENTE, POSTULA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... (Continua)