Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO PSICOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória, por meio da qual a autora buscava reparação por danos morais supostamente decorrentes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Alegou ter sofrido abalo psicológico em virtude das consequências do desastre, sustentando que residia no município à época dos fatos. ... (Continua)