Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito processual penal e direito penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. tráfico de drogas. Habeas corpus conhecido e ordem denegada.

I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente que alega constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva decretada pela Juíza da 2ª Vara Criminal de Umuarama, sob a justificativa de gravidade do crime e necessidade de garantir a ordem pública, em razão da apreensão de substâncias entorpecentes e indícios de tráfico de drogas. O paciente requer a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória, com ou sem monitoração eletrônica.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva de RAFAEL ADÃO MESSIAS DA SILVA foi decretada de forma adequada, considerando a presença dos requisitos legais e a necessidade de garantir a ordem pública, diante das circunstâncias do caso e da gravidade do delito de tráfico de drogas.III. Razões de decidir ... (Continua)