Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.
I. CASO EM EXAME... ()
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