Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PRIVADO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de obrigação de fazer c/c cobrança proposta pela autora em face de entidade de previdência privada fechada, em liquidação extrajudicial, visando à complementação de pensão por morte, indenização por dano material e compensação por dano moral. ... ()
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