Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. INTIMAÇÃO DA CURADORA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DA NE 53/2021. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
I. CASO EM EXAME... ()
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