Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. QUITAÇÃO COMPROVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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