Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Edcl no AgRg na pet nos edcl no AgRg no ARE no re nos edcl no AgRg nos edlc no REsp. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração rejeitados.
«I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeita-se o recurso integrativo. ... ()
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