Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

I. Caso em exame: Embargos à execução opostos inicialmente nos autos da ação executiva, posteriormente redistribuídos como ação autônoma, conforme determinação judicial. Sentença que rejeitou liminarmente os embargos sob o fundamento de intempestividade.... (Continua)