Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Utilização dos serviços de clínica descredenciada. Cobertura de despesas que o contrato não autoriza. Disponibilização, pela demandada, de outros estabelecimentos para manutenção do tratamento e que não contaram com a anuência da autora. Descredenciamento, ademais, efetivado à pedido da clínica contratada. Impossibilidade de se impor a cobertura do tratamento. Improcedência da ação que é de rigor. Recurso provido.