Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO.

Se é certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 479), tampouco deve desconsiderá-lo quando inexistirem elementos concretos de equívocos do perito. No caso, o trabalho pericial não mereceu refutação técnica dotada da necessária densidade e é conclusivo no sentido de que havia insalubridade em grau máximo no local de trabalho, a teor do Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho, em razão do contato dermal com graxas e óleos minerais, sem a neutralização integral dos agentes nocivos por meio de equipamentos de proteção individual. Recurso a que se nega provimento. ... (Continua)