Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Indenizatória. Violação de direitos autorais. Insurgência contra sentença de improdência. Desacolhimento. Alegada utilização de música em filme, por meio de autorização dada pelo autor, mas sem o pagamento dos direitos devidos quando da comercialização. Filme produzido por terceiro, adaptação de capítulo do livro do corréu, que apenas atuou no longa metragem como ator. Inexistência de pertinência subjetiva com os recorridos que imponha obrigação de indenizar. Recurso improvido pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva, mantendo a extinção do feito, porém sem julgamento do mérito.