Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxico. Tráfico. Agente surpreendida em revista ao tentar ingressar em estabelecimento prisional, escondendo maconha em sua genitália. Alegação de ter sido coagida por traficante para o cometimento do ilícito. Desacolhimento. Inverossimil versão pois eventual coação jamais autorizaria a prática de crime de notável gravidade, considerado o «homem médio ou pessoa de boa-fé, solução lógica seria a comunicação do fato à autoridade policial, nunca se admitindo o cometimento do tráfico. Condenação mantida. Recurso improvido.