Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal homicídio qualificado. Tese de negativa de autoria. Tribunal do Júri. Acolhimento da tese defensiva. Decisão contrária as provas dos autos. Ocorrência. Recurso provido.
«I - Enseja nulidade e, consequentemente, novo julgamento, a decisão do Conselho de Sentença que, acolhendo a tese da defesa, absolve o apelado em desarmonia com o conjunto probatório emanado dos autos. ... ()
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