Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. «In Itinere. Não caracterização. Ausência de nexo causal. Não comprovação de que o assalto, e consequente lesão, ocorreu no trajeto para ou do trabalho, durante deslocamento para o exercício da profissão. Impossibilidade de equiparação ao acidente de trabalho. Artigo 21, inciso IV, letra 'd', da Lei 8213/91. Lesões no abdômen que não restaram consolidadas, nem reduziram a capacidade laboral. Pedido para concessão de auxílio-acidente repelido. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.