Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença criminal. Terminativa de mérito. Ausência de afastamento expresso da tese defensiva. Nulidade. Inocorrência. Não configura a hipótese de anulação da sentença a adoção de fundamentos contrários à tese defensiva, sendo desnecessária a menção literal das razões esposadas pelo réu. Preliminar afastada.
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