Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheques. Endosso. Fomento mercantil. Responsabilidade do faturizado apenas quanto à existência e validade dos títulos. Alegação de exceção do contrato não cumprido. Possibilidade. Hipótese, porém, em que não há prova da existência do contrato de compra e venda mercantil e tampouco sua vinculação às cártulas (princípio da literalidade). Cártulas não compensadas por insuficiência de fundos. Exceção do contrato não cumprido rejeitada. Embargos do devedor improcedentes. Apelação improvida.