Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.3720.6004.8500

1 - TJSP Recurso. Interesse recursal. Reconsideração da decisão recorrida. Celebração de acordo, envolvendo todas as partes, devidamente homologado. Ação julgada extinta em relação ao recorrente. Ocorrência de perda do objeto por carência recursal superveniente. Julgamento do mérito prejudicado. Recurso não conhecido.

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