Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Receptação qualificada. Caracterização. Réu proprietário de ferro velho. Aquisição de produto sabendo de sua origem ilícita. Prova testemunhal, consistente nos depoimentos dos adolescentes infratores, confirmando a venda dos objetos furtados ao réu. Dolo evidenciado. Absolvição. Inadmissibilidade. Recurso não provido.
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