Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.2587.5806.3537

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FACTA FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. IDONEIDADE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. CARÊNCIA DE AÇÃO.

AINDA QUE SEJA POSSÍVEL A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NA FORMA DO PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO OU EM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, É NECESSÁRIO QUE O PEDIDO SEJA IDÔNEO, OU SEJA,  DEVE OCORRERA DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA SOLICITAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDA EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO.... ()

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