Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO DE FORMA PARCIAL. LEGITIMIDADE DO GUARDIÃO. ALIMENTOS FIXADOS EM PROL DOS GENITORES, APELO PROVIDO
SOMENTE O DETENTOR DA GUARDA DO MENOR É QUE DETÉM LEGITIMIDADE PARA APRESENTAR RECURSO POSTULANDO A CONCESSÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA CRIANÇA... ()
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