Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Descaracterização. Alienações sucessivas de veículo automotor. Inexistência de qualquer restrição ou bloqueio no DETRAN. Presunção de boa-fé do terceiro adquirente. Conluio fraudulento não comprovado pelo credor, como lhe incumbia. Recurso provido para julgar procedentes os embargos de terceiro.
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