Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Supressão de documento. Caracterização. Ocultando agente, em sua residência, encaixotados, livros e documentos retirados à sorrelfa de cartório, localizados graças ao cumprimento de mandado de busca e apreensão, não pode alegar inocência perseguindo decreto absolutório, inexistente prova chanceladora de sua alegada isenção. Condenação de rigor. Recurso não provido.