Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo. Insurgência do Ministério Público contra sentença absolutória ao argumento de ter o réu agido com imprudência. Desacolhimento. Inexistência de provas suficientes de que o acusado tenha agido com culpa. Necessidade de prova firme da culpa, por imprudência, para que haja condenação, caso contrário, impõe-se a absolvição. Hipótese dos autos em que não ficou satisfatoriamente evidenciado ter o réu agido com culpa. Havendo, no mínimo, dúvida razoável em seu favor impõe-se sua absolvição. Sentença mantida. Recurso improvido.