Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS REJEITADA. CONTA DIGITAL. TRANSAÇÕES NÃO IDENTIFICADAS PELO USUÁRIO. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SUMULA 227 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO À HONRA OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM EFEITOS MERAMENTE PEDAGÓGICOS. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.