Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fuga de pessoa presa. Dever funcional de guarda ou custódia. Ação penal instaurada contra funcionários públicos. Prolongada ausência dos apelantes do prédio do fórum, a pretexto de se alimentarem. Demonstração de comportamento negligente da escolta incumbida da guarda e vigilância do evadido. Absolvição. Descabimento. Suficiência dos elementos probatórios. Manutenção do édito condenatório na modalidade culposa. Condenação mantida. Dosimetria com acerto. Recursos improvidos.

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