Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Substituição do bem. Bloqueio de crédito decorrente de execução fiscal. Pretensão de substituição de valor bloqueado por imóvel. Bem de difícil alienação em hasta pública. Substituição menos onerosa ao executado que traz, porém, prejuízo ao exequente. Inadmissibilidade. Recusa justificável. Recurso parcialmente provido.
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