Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Latrocínio. Tentativa. Desclassificação para lesões corporais leves e roubo. Se os agentes procuravam matar a vítima por desentendimento nascido de causa diversa (que não a subtração de coisa alheia), vindo a atingi-la com disparos de arma e, somente depois, ante a oferta de dinheiro pela vítima, ou por conta da aproximação policial, desistiram da intenção homicida, terá havido tentativa de homicídio. Ou por conta da desistência voluntária desse resultado. Meras lesões corporais, seguindo-se o roubo consumado da carteira da vítima. Hipótese em que se configurou a prescrição da lesão corporal vindo o peticionário a ser condenado tão somente pela prática do roubo consumado, pela subtração da carteira contendo o dinheiro da vítima. Revisão a que se dá parcial provimento nesse teor.