Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo usado. Motor do automóvel que veio a fundir três meses depois do negócio. Alegação de culpa da vendedora (vício oculto). Descabimento. Inexistência de relação de consumo, sendo que quem compra veículo usado compra-o no estado em que se encontra. Bem que havia sido pelo comprador previamente examinado. Necessidade de comprovação do dolo. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.