Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Dano material. Servidor público. Município de mogi das cruzes. Falecimento em serviço. Atropelamento. Configurada a culpa do preposto da ré, uma vez que a manobra foi realizada de forma imprudente, o evento danoso e o nexo de causalidade. Prejuízo material, no entanto, que não pode ser presumido. Ausente prova nesse sentido. Indenização indevida a título de danos materiais. Sentença mantida. Recursos não providos.