Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida de segurança. Tratamento ambulatorial. Crime apenado com reclusão. Aplicação da medida. Admissibilidade. Observância, pelo julgador, da maneira individualizada, buscando aquela que seja mais adequada aos fatos praticados, à personalidade, periculosidade e demais circunstâncias envolvendo o acusado. Recurso do réu parcialmente provido para lhe aplicar medida de tratamento ambulatorial.