Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Apelo da ré. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Serviço essencial. Ônus da ré. Descumprimento. Dano moral configurado. Supressão arbitrária de serviço básico e essencial. Valor indenizatório que deve ser mantido em R$ 10.000,00, por atender à dúplice finalidade, punitiva e compensatória, da reparação. Sentença mantida. Majoração dos honorários recursais. ... ()
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