Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Pretensão baseada em propriedade de área. Posse não comprovada. Autores que nem mesmo conseguiram individualizar a área em litígio. Pedido contraposto inexistente. Caso em que, apesar do seu caráter dúplice, estampado no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 922 a simples improcedência da ação possessória não outorga ao réu, de modo automático, a tutela da posse do bem. Improcedência da ação. Recursos desprovidos.