Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.0062.8003.1700

1 - TJSP Prova. Testemunha. Oitiva dispensada pelo Magistrado. Admissibilidade, na medida em que ausente o advogado da ré à audiência de instrução e julgamento. CPC/1973, art. 453, § 2º. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

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