Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Transporte rodoviário. Queda do passageiro do lado de fora do ônibus, no banheiro da estação rodoviária, durante parada no percurso. Ausência de omissão de socorro. Prepostos da apelada que conduziram o ferido ao pronto-socorro mais próximo, aguardaram atendimento e só reembarcaram o passageiro após a alta médica. Disponibilização de funcionário da ré transportadora para acompanhamento da vítima, que permaneceu adormecida durante todo o restante do trajeto, tendo desembarcado com vida. Falecimento posterior, em hospital da cidade de destino, por traumatismo craniano. Caso fortuito externo evidenciado. Responsabilidade contratual elidida. Ausência da falha na prestação do serviço. Ausência de relação dos eventos da queda e morte posterior do passageiro com o contrato de transporte. Fato de terceiro, pois o reembarque da vítima foi autorizado pelo médico que liberou o paciente para prosseguir em viagem. Capacitação e atuação do profissional que não são objeto do presente feito. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.