Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E EMERGENTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO VEICULAR. TROCA DE PISTA EM RODOVIA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. FRANQUIA DE SEGURO ACIONADA. PERDA DA BONIFICAÇÃO. LOCAÇÃO/ALUGUEL DE OUTRO AUTOMÓVEL. DESPESAS COM TRANSPORTES POR APLICATIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Ação de indenização por danos materiais e emergentes ajuizada em razão de acidente de trânsito ocorrido em 19/07/2022, no qual o veículo da autora foi abalroado lateralmente por caminhão conduzido por um dos réus, que realizou ultrapassagem e mudança de pista sem a devida sinalização. A autora pleiteia o ressarcimento dos valores despendidos com a franquia do seguro acionado para reparo do veículo (R$ 2.627,74), perda de bonificação securitária (R$ 2.682,50), despesas com transporte por aplicativo (R$ 397,08) e locação de veículo durante o período de conserto (R$ 2.581,60). O Juizado Especial Cível condenou solidariamente os réus ao pagamento do valor referente à franquia do seguro. Inconformada, a autora interpôs recurso inominado.... (Continua)