Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Habeas corpus. Drogas. Tráfico. Usuário X traficante. Não conhecimento. Preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade. Reiteração delitiva. Fundamentação suficiente. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
«1. A alegação de que não estaria configurada a traficância, haja vista ser o réu usuário de drogas, trata-se de tese que demanda, para sua aferição, revolvimento do conjunto probatório, inviável na via estreita do habeas corpus, devendo ser enfrentada no seio da ação penal. ... ()
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