Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Ausência de manifestação expressa. Deferimento tácito. Embargos à execução. Concessão de efeito suspensivo. Penhora, depósito ou caução. Requisito indispensável. Recurso parcialmente provido.
«1. Ante a ausência de expressa manifestação, reputa-se deferida, de forma tácita, a gratuidade da justiça. ... ()
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