Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL E PROCESSO PENAL - RESISTÊNCIA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RECURSO DEFENSIVO:
pedido de absolvição por insuficiência probatória - pleito subsidiário de reconhecimento da confissão espontânea - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - depoimentos dos policiais seguros e coerentes com os demais elementos probatórios - réu que não conseguiu comprovar o desconhecimento da origem ilícita do bem - não preenchidos os requisitos necessários para reconhecimento da atenuante genérica de confissão - condenação mantida - PROVIMENTO PARCIAL PARA OUTRO FIM. ... ()
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