Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4013.3400

1 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Materialidade comprovada pelo auto de exibição e apreensão; pelo auto de reconhecimento dos objetos furtados; pelo laudo de instrumento de crime, todos corroborados com as provas orais coligidas aos autos. Incontroversa também é a autoria do crime. Versão defensiva contrariada pela prova oral. Recurso desprovido.

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